Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2341048
Em relação à disciplina atinente à prestação de serviços públicos, julgue o item seguinte, com base na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência dos tribunais superiores.
O serviço público referente à promoção de programas de construção de moradias é de competência exclusiva da União.
O serviço público referente à promoção de programas de construção de moradias é de competência exclusiva da União.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.