Certo município pretende (1) vender bem imóvel por ele construído e já desafetado ao respectivo Estado da…

Question

Certo município pretende (1) vender bem imóvel por ele construído e já desafetado ao respectivo Estado da Federação onde está situado e (2) realizar a alienação de móveis de escritório inservíveis a particulares. De acordo com a previsão da Lei nº 14.133 de 01 de abril de 2021, é correto afirmar que

Accepted Answer

a situação (1) trata de hipótese em que a licitação é dispensada, e a situação (2) depende de licitação na modalidade leilão.

Answer

nas situações (1) e (2), exige-se interesse público devidamente justificado, avaliação prévia, autorização legislativa e licitação na modalidade leilão.

Answer

as situações (1) e (2) são hipóteses de licitações dispensadas, exigindo-se autorização legislativa e interesse público devidamente justificado.

Answer

nas situações (1) e (2), exige-se interesse público devidamente justificado, avaliação prévia, autorização legislativa e licitação na modalidade concorrência.

Answer

a situação (1) exige apenas autorização legislativa, e a situação (2) exige licitação na modalidade de concorrência.

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