Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- TRF - 5ª REGIÃO
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- Residência Judicial
- Nível:
- Superior
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- CFP-104532-016
A respeito dos servidores públicos, analise as afirmativas abaixo.
I. Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário
II. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabalhista
III. Quando nomeados, os servidores estatutários ingressam numa situação jurídica previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse e há possibilidade de modificação das normas vigentes por meio de contrato, desde que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas derrogáveis pelas partes Estão corretas as afirmativas:
I. Os empregados públicos estão sujeitos ao regime estatutário
II. Os servidores das empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações privadas regem-se pela legislação trabalhista
III. Quando nomeados, os servidores estatutários ingressam numa situação jurídica previamente definida, à qual se submetem com o ato da posse e há possibilidade de modificação das normas vigentes por meio de contrato, desde que com a concordância da Administração e do servidor, porque se trata de normas derrogáveis pelas partes Estão corretas as afirmativas:
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Gabarito: Alternativa D.
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