Questão de Direito ConstitucionalPoder Judiciário
- Banca:
- IBFC
- Órgão:
- TJ-PE
- Ano:
- 2026
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- TJ-PE-2026-e25969ab3e-033
I. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que o Superior Tribunal de Justiça seria instalado sob a Presidência do Tribunal Federal de Recursos.
II. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que até que se instalasse o Superior Tribunal de Justiça, o Supremo Tribunal Federal exerceria as atribuições e competências definidas na ordem constitucional precedente.
III. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que a composição inicial do Superior Tribunal de Justiça far-se-ia pelos onze Ministros do Supremo Tribunal Federal.
IV. As Disposições Constitucionais Transitórias estabeleceram que instalado o Tribunal, os Ministros aposentados do Tribunal Federal de Recursos tornar-se-iam, automaticamente, Ministros aposentados do Superior Tribunal de Justiça.
Estão corretas as afirmativas:

