Gabarito: Alternativa E.
O resultado operado pelo ato administrativo, tal como a modificação, criação ou extinção de direitos, corresponde ao conceito de
VUNESP · 2018
No que diz respeito aos atos administrativos, julgue o item seguinte. O ato administrativo composto resulta da necessidade, para sua formação, da…
CESPE / CEBRASPE · Polícia Federal · 2025
Analise as afirmativas a seguir. I. O controle jurisdicional do processo administrativo disciplinar restringe-se ao exame da regularidade do…
FGV · 2024
O atributo dos atos administrativos que estabelecem que a Administração Pública pode executar suas decisões, com coerção, sem ter de submetê-las…
ADVISE · 2023
Como é definido o ato administrativo unilateral que permite o uso privativo de um bem público para fins de interesse público, sendo a característica…
HL · 2024
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