Questão de Direito PenalÓrgãos relacionados à garantia de direitos no sistema prisional, bem como às competências de cada um
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- DEPEN 2020
- Ano:
- 2020
- Cargo:
- Agente Federal de Execução Penal
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-DEPEN-20-016-DEPEN20CF2-001-01-Q004
A respeito dos órgãos relacionados à garantia de direitos no sistema prisional, bem como às competências de cada um, julgue os itens subsequentes.
É permitido aos membros do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MPNCT), órgão integrante da pasta que conduz a política de direitos humanos no país, solicitar a realização de perícias oficiais, em consonância com as normas e diretrizes internacionais e com o Código de Processo Penal.
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Gabarito: CERTO.