Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios
- Banca:
- INSTITUTO AOCP
- Órgão:
- PC-GO
- Ano:
- 2022
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1998912
depara com o seguinte Boletim de Ocorrência:
determinado homem noticiado teria financiado
uma mulher de 18 anos de idade, recém-completos, para que ela lhe fizesse favores
sexuais. Vagner, em vez de diligenciar para apurar
os fatos, opta por encaminhar o procedimento ao
Delegado de Polícia, recomendando pedido de
arquivamento. Segundo Vagner, o fato apurado
NÃO constitui delito por violação ao
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa D.

