Questão de Direito ConstitucionalCiência, Tecnologia e Inovação na Constituição Federal
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- ANTT 23
- Ano:
- 2023
- Cargo:
- ESPECIALISTA EM REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTES TERRESTRES – ESPECIALIDADE: DIREITO
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-ANTT-23-951-ANTT-002-01-Q099
Acerca de ciência, tecnologia e inovação na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens subsequentes.
O Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SNCTI) organiza-se em regime de colaboração entre entes, tanto públicos quanto privados, com vistas a promover o desenvolvimento científico e tecnológico e a inovação, cabendo a lei federal dispor sobre suas normas gerais e a legislação estadual, distrital ou municipal tratar sobre suas peculiaridades.
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Gabarito: CERTO.