Questão de Direito PrevidenciárioRegime Próprio de Previdência Social - RPPS

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Órgão:: TCE-RN
Ano:: 2026
Cargo:: Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais
Nível:: Superior
Modalidade:: Certo ou Errado
Código:: CFP-150058-087

Com base na Emenda Constitucional estadual n.º 20/2020 e na Lei estadual n.º 11.109/2022, julgue os itens subsequentes, relativos ao RPPS do estado do Rio Grande do Norte (RPPS/RN).

A base de contribuição previdenciária dos servidores públicos estaduais não inclui, entre outras parcelas, diárias de viagem, auxílio-alimentação e salário-família.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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