Questão de Direito PenalAplicação da Lei Penal e Princípios

Banca:: FGV
Ano:: 2008
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q219634

Um fato criminoso praticado no interior de uma embarcação privada brasileira que esteja em alto-mar, fora das águas territoriais de qualquer país, está sujeito à aplicação da seguinte lei penal:

Abrasileira.Bdo país de onde a embarcação tiver partido.Cdo país para onde a embarcação estiver se dirigindo.Ddo país mais próximo de onde estiver a embarcação.Edo país em que primeiro aportar a embarcação.

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Gabarito: Alternativa A.

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