Acerca das funções essenciais à justiça e do Poder Judiciário, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A Advocacia-Geral da União é a instituição competente para representar extrajudicialmente a União, o que inclui, por exemplo, a representação do ente central perante o Tribunal de Contas da União.

Answer

O Conselho Nacional de Justiça constitui órgão de controle externo da atividade jurisdicional.

Answer

Os tribunais regionais federais, diferentemente dos tribunais de justiça dos estados, não poderão ter, em sua composição, desembargadores oriundos da advocacia ou do MP pela sistemática do quinto constitucional.

Answer

Cabe ao MP a representação judicial do estado de Goiás.

Answer

Compete à defensoria pública a defesa, de forma integral e gratuita, dos direitos individuais e coletivos dos necessitados, bem como a promoção da ação penal pública nas hipóteses de crimes praticados contra os hipossuficientes.

Questão de Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça

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