Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Banca:
- MSConcursos
- Órgão:
- Prefeitura de Santana de Parnaíba - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3436216
De acordo com a Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o
Estatuo da Criança e do Adolescente e dá outras providências, assinale a
alternativa que complete, corretamente, a lacuna.
Art. 2º: Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até ___________
anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre ___________ e ___________
anos de idade.