No que diz respeito à isonomia de vencimentos e à equiparação salarial no serviço público municipal, conforme…

Question

No que diz respeito à isonomia de vencimentos e à equiparação salarial no serviço público municipal, conforme a Lei Orgânica Municipal de Terra Santa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A isonomia de vencimentos deve ser garantida entre cargos de atribuições iguais ou assemelhadas do mesmo Poder ou entre servidores dos Poderes Executivo e Legislativo, respeitadas vantagens de caráter individual e aquelas relacionadas à natureza ou local de trabalho.

Answer

É permitido vincular ou equiparar os vencimentos de qualquer servidor, independentemente do cargo ou Poder, para efeito de remuneração.

Answer

A lei proíbe totalmente qualquer forma de isonomia ou equiparação de vencimentos, sem exceção.

Answer

Servidores do mesmo Poder não têm direito à isonomia de vencimentos, apenas servidores de Poderes diferentes.

Answer

A equiparação salarial pode ser feita livremente, desde que não ultrapasse o limite constitucional.

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