A Lei de Acesso à Informação disciplina o procedimento para que qualquer cidadão possa solicitar informações…

Question

A Lei de Acesso à Informação disciplina o procedimento para que qualquer cidadão possa solicitar informações aos órgãos e entidades públicas, assegurando simplicidade e ampla acessibilidade.

Com base no Art. 10 da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O pedido de acesso à informação pode ser apresentado por qualquer interessado, por qualquer meio legítimo, devendo conter a identificação do requerente e a especificação da informação solicitada.

Answer

O pedido de acesso à informação somente poderá ser apresentado por meio eletrônico, mediante formulário padronizado.

Answer

Apenas pessoas físicas previamente cadastradas podem apresentar pedido de acesso à informação.

Answer

O pedido de acesso à informação depende de justificativa expressa do interesse do requerente.

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