Gabarito: Alternativa C.
A Lei n° 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, assegurando direitos aos administrados. Sobre os…
CEPS-UFPA · 2025
Segundo a Lei nº 9.784/1999 e o início do processo administrativo e os interessados no processo, analise as assertivas abaixo: I. O processo…
FUNDATEC · 2024
Concernente à Lei n.º 9.784/1999 e suas alterações, julgue o item. Somente os titulares de direitos e interesses que forem parte no processo…
Ibest · 2024
No que se refere ao processo administrativo, julgue o próximo item. O processo administrativo, a exemplo do processo judicial, observa, na prática de…
CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2014
Um administrador público, ao identificar possível irregularidade na execução de um contrato administrativo, instaura procedimento para apuração dos…
CPCON · UEPB · 2026
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