Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

No que se refere ao processo administrativo, julgue o próximo item. O processo administrativo, a exemplo do processo judicial, observa, na prática de…

CESPE / CEBRASPE · ANATEL · 2014

Um administrador público, ao identificar possível irregularidade na execução de um contrato administrativo, instaura procedimento para apuração dos…

CPCON · UEPB · 2026

Medusa é servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, ocupante de cargo de provimento efetivo, e estava em gozo de licença sem vencimentos,…

VUNESP · 2021

Com base na Lei nº 8.429/1992 e suas alterações – Lei de Improbidade Administrativa –, bem como na Lei nº 9.784/1999 e suas alterações, que regula o…

Quadrix · 2024

Segundo a Lei de Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.