Questão de Direito CivilAto Jurídico

Em relação à teoria dos atos e fatos jurídicos,
analise as assertivas e assinale a alternativa que
aponta a(s) correta(s).

I. O atual Código Civil adota a Teoria Dualista
para classificação de negócio jurídico e atos
jurídicos, não tratando expressamente a
respeito do ato-fato jurídico.

II. Os efeitos emanados do ato jurídico são
impostos pela lei.

III. A existência do negócio jurídico requer:
agente capaz, objeto lícito, possível ou
determinável e forma prescrita ou não defesa
em lei.

IV. Em atenção à forma, tem-se que as
declarações de vontade devem ser
interpretadas conforme a intenção
expressamente demonstradas no sentido
literal da linguagem.