De acordo com a repartição de competências prevista na Constituição Federal, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional lei estadual que disponha sobre o ensino de língua espanhola aos alunos da rede pública do respectivo estado.

Answer

Segundo a jurisprudência do STF, é constitucional lei estadual que disponha sobre a utilização de película solar nos vidros dos veículos.

Answer

É competência privativa da União estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito.

Answer

Compete à União, aos estados, ao DF e aos municípios legislar concorrentemente sobre proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico.

Answer

Compete privativamente à União legislar sobre direito tributário e financeiro.

Questão de Direito ConstitucionalOrganização do Estado e Competências

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