Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a lei
brasileira que garante os direitos de crianças e
adolescentes, o Estatuto da Criança e do Adolescente
(ECA) criou o Conselho Tutelar, um órgão autônomo e
não-jurisdicional, para garantir os direitos de crianças e
adolescentes. Analise as afirmativas sobre o papel do
Conselho Tutelar previsto no Estatuto da Criança e do
Adolescente, marque (V), para verdadeiro, e (F), para
falso:

(__)O Conselho Tutelar é um órgão jurisdicional
responsável por aplicar penas a quem descumpre os
direitos da criança e do adolescente. (__)Compete ao Conselho Tutelar atender crianças e
adolescentes em situação de risco e aplicar as medidas
de proteção cabíveis. (__)O Conselho Tutelar tem a função de zelar pelo
cumprimento dos direitos garantidos pelo ECA. (__)Os conselheiros tutelares são nomeados diretamente
pelo Poder Executivo, sem necessidade de processo de
escolha pela comunidade.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA, de cima para baixo: