Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar
- Banca:
- FAUEL
- Órgão:
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3626859
O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de
zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.
Os dirigentes de estabelecimentos de ensino, com o auxílio do secretário escolar, deverão comunicar ao Conselho Tutelar os casos de:
I - mau comportamento dos alunos em sala de aula;
II - maus-tratos envolvendo os alunos;
III - reiteração de faltas injustificadas e de evasão escolar, esgotados os recursos escolares;
IV - elevados níveis de repetência.
Analise as afirmativas acima e assinale a alternativa CORRETA.