Questão de Direito AmbientalNexo causal no uso irregular do fogo
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S.A. – BDMG
- Ano:
- 2024
- Cargo:
- ÊNFASE 3 – ENGENHARIAS
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-BDMG-24-031-BDMG-003-01-Q064
Considerando a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei n.º 6.938/1981) e o Código Florestal, julgue os itens que se seguem.
Na apuração de responsabilidade pelo uso irregular do fogo em terras particulares, a autoridade competente para fiscalização e autuação deve comprovar o nexo de causalidade entre a ação do proprietário ou de eventual preposto e o dano efetivamente causado.
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Gabarito: CERTO.