Questão de Direito PenalTeoria do Crime: Fato Típico
- Banca:
- FGV
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3777978
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, Lucas foi condenado, em sentença transitada em julgado, pela prática do delito de dano, na modalidade simples, deflagrando-se, assim, o cumprimento da sanção penal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Lucas foi condenado pela prática do crime de dano
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa E.