Questão de Direito AdministrativoIntervenção do Estado na Propriedade
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2018
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q886398
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Após a publicação da declaração de expropriação, a efetivação da desapropriação deve ocorrer dentro do prazo de
VUNESP · 2012
Acerca da desapropriação, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · DPE-AC · 2006
Pretende-se dar a um imóvel tombado, pertencente ao patrimônio da União, uso como equipamento de cultura de um município paulista. Para tal,…
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A respeito da intervenção do Estado na propriedade, assinale a alternativa correta.
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A União, por seu órgão competente, declarou a utilidade pública de imóvel urbano pertencente a João, com o objetivo de ali instalar estrutura de…
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