Maria é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura orgânica da Administração…

Question

Maria é servidora ocupante de cargo de provimento efetivo em determinada estrutura orgânica da Administração Pública Direta do Estado do Rio de Janeiro. Após cinco anos de exercício contínuo de suas funções, o órgão competente considerou o seu cargo desnecessário, o que resultou na sua extinção.
Na situação descrita, à luz dos balizamentos estabelecidos pelo Decreto nº 2.479/1979, assinale a afirmativa correta.

Accepted Answer

Maria passará a receber proventos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitada em cargo diverso, preenchidos os requisitos legais.

Answer

Maria somente poderá ser aposentada após retornar ao serviço ativo.

Answer

Restabelecido o cargo que foi considerado desnecessário, Maria terá o direito subjetivo de voltar a ocupá-lo.

Answer

Maria passará a integrar o quadro especial, podendo ser adida ao gabinete do agente que ocupa o ápice da pirâmide hierárquica, sem o prejuízo de posterior reintegração.

Answer

Maria será reintegrada ao serviço público caso sejam admitidos servidores para o exercício de funções semelhantes às que desempenhava, ainda que em cargo com denominação diversa.

Questão de Direito AdministrativoAgentes Públicos e Lei 8.112/90

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