Com vistas a orientar o planejamento das cidades brasileiras e, especificamente, para balizar a aplicação do…

Question

Com vistas a orientar o planejamento das cidades brasileiras e, especificamente, para balizar a aplicação do conceito de função social da propriedade, (I) de instrumentos de penalização de imóveis ociosos e (II) da outorga onerosa do direito de construir, o Estatuto da Cidade (Lei Federal no 10.257/01) define, respectivamente, dentre outros indicadores,

Accepted Answer

o aproveitamento mínimo e os coeficientes de aproveitamento básico e máximo do terreno.

Answer

índices de elevação e gabaritos máximos de altura.

Answer

a quota-parte ou fração ideal de terreno por unidade imobiliária autônoma.

Answer

os lotes mínimo e máximo admitidos, variando conforme a região brasileira e o porte da cidade.

Answer

o lote mínimo admitido, podendo o município definir parâmetros diferenciados, mais exigentes, ou menos, no caso de habitação popular.

Questão de Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001

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