Questão de Direito AdministrativoAtos Administrativos

A Administração Pública editou um ato administrativo discricionário que concedia autorização de uso de bem público a particular. Posteriormente,…

ISET · 2025

Com relação à conceituação, às espécies, à anulação e à revogação do ato administrativo, julgue o item que se segue. O silêncio administrativo não…

CESPE / CEBRASPE · TJ-DFT · 2008

De acordo com a teoria do Direito Administrativo, os atos administrativos podem ser classificados, quanto aos seus efeitos, em constitutivos,…

FUNDATEC · 2025

A servidora pública Ana, ao acrescentar uma informação a um documento, com o intuito de alterá-lo corrigindo o seu conteúdo, realizou

VUNESP · 2026

Com relação aos atos administrativos, julgue o próximo item. Consideram-se atos enunciativos os que alteram uma relação jurídica, criando,…