Questão de Direito TributárioExecução Fiscal e Processo Tributário
- Banca:
- VUNESP
- Ano:
- 2013
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1126217
Ver gabarito oficial
Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
Celestino, inconformado com o valor do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que foi notificado a pagar, e não pagou, promoveu ação anulatória…
VUNESP · 2013
Em sede de Execução Fiscal, nos termos da Lei n° 6.830/80, o Juiz, depois de ouvida a Fazenda Pública, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição…
VUNESP · 2020
De acordo com o Código Tributário Nacional, o direito de pleitear a restituição de tributo indevido ou maior que o devido em face da legislação…
VUNESP · 2017
A ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição de tributo pago indevidamente
VUNESP · 2011
A respeito da execução fiscal e da exceção de pré-executividade, julgue o item a seguir, de acordo com o entendimento do STJ. É cabível a fixação de…
CESPE / CEBRASPE · Prefeitura de Andradina - SP · 2025
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.