Questão de Direito PenalAção Penal
- Banca:
- TJ-SC
- Ano:
- 2012
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q984290
Sobre as Súmulas do Supremo Tribunal Federal, em Direito Penal, pode-se afirmar:
I. Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida. II. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal. III. A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade. IV. A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, mesmo que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
I. Admite-se continuidade delitiva nos crimes contra a vida. II. É pública incondicionada a ação penal por crime de sonegação fiscal. III. A prescrição pela pena em concreto é somente da pretensão executória da pena privativa de liberdade. IV. A lei penal mais grave não se aplica ao crime continuado ou ao crime permanente, mesmo que a sua vigência seja anterior à cessação da continuidade ou da permanência.
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Gabarito: Alternativa C.