Questão de Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade

Banca:: CESPE / CEBRASPE
Ano:: 2013
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q290248

Em relação aos direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.

AO brasileiro naturalizado não pode ocupar o cargo de deputado federal, privativo de brasileiro nato.
BA CF garante aos estrangeiros em trânsito pelo território nacional os mesmos direitos garantidos aos cidadãos brasileiros.
CO direito à vida, protegido constitucionalmente, resume-se ao direito de continuar vivo.
DEm algumas situações, é constitucionalmente admissível o tratamento diferenciado entre homem e mulher.
EAs convenções internacionais de direitos humanos ingressam no ordenamento jurídico nacional com status de lei complementar.

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Gabarito: Alternativa D.

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