Para os fins da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), é considerado agente público…

Question

Para os fins da Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992), é considerado agente público e, portanto, pode responder pessoalmente pela prática de atos de improbidade administrativa:

Accepted Answer

Guarda Civil Municipal.

Answer

herdeiro de fundação instituída pelo poder público.

Answer

advogado contratado por concessionária de serviço público para defesa em ações movidas por usuários do serviço.

Answer

prestador de serviço de empresa contratada pela Administração Pública para entrega imediata de material de escritório.

Answer

colaborador de associação sem fins econômicos que não celebra parceria com a Administração Pública.

Questão de Direito AdministrativoImprobidade Administrativa (Lei 8.429/92)

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