Considerando a legislação aplicável e o
entendimento dos Tribunais Superiores,
assinale a alternativa correta.

Question

Considerando a legislação aplicável e o entendimento dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A conduta de apresentar à empresa privada
atestado médico com o timbre da rede
pública de saúde, ainda que conste a
identificação de médico não pertencente ao
serviço público, configura o delito de uso de
documento público falso.

Answer

A conduta do médico que, no exercício de sua profissão, emite atestado falso caracteriza o crime de falsidade ideológica.

Answer

A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade policial é atípica se em situação de alegada autodefesa.

Answer

Lúcio pratica o delito de roubo e,
posteriormente, é auxiliado por Fábio, seu
irmão, a subtrair-se à ação da autoridade
pública. Nesse caso, Fábio deve ser
processado em virtude da prática do crime
de favorecimento pessoal.

Answer

No crime de falso testemunho, a pena é reduzida se, antes da sentença no processo em que ocorreu o ilícito, o agente se retrata ou declara a verdade.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Fé Pública

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