Em processo licitatório realizado pelo Município de Catas Altas para contratação de uma obra de edificação…

Question

Em processo licitatório realizado pelo Município de Catas Altas para contratação de uma obra de edificação utilizando recursos próprios, o valor estimado:

Accepted Answer

Poderá ser definido por meio da utilização de outros sistemas de custos adotados pelo Município de Catas Altas.

Answer

Poderá ser definido utilizando contratações similares feitas pela Administração Pública, em execução ou concluídas no período de 3 (três) anos anteriores à data da pesquisa de preços, observado o índice de atualização de preços correspondente.

Answer

Nunca poderá ser definido utilizando dados de pesquisa publicada em mídia especializada, de tabela de referência formalmente aprovada pelo Poder Executivo federal e de sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenham a data e a hora de acesso.

Answer

Deverá ser definido obrigatoriamente utilizando a composição de custos unitários menores ou iguais à mediana do item correspondente do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices de Construção Civil (Sinapi).

Questão de Direito AdministrativoLicitações (Leis 14.133/2021 e 8.666/93)

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