Questão de Direito AmbientalProteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- EMBRAPA
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3300088
Acerca do que estabelece a legislação brasileira sobre acesso,
coleta e transporte de material biológico, julgue o item que se
segue.
A instrução normativa que regulamenta a Lei de Acesso ao
Patrimônio Genético e ao Conhecimento Tradicional
autoriza que instituições de pesquisa façam a coleta de
material biológico sem o devido registro, sob a condição de
que, nesse caso, a realizem necessariamente em áreas
privadas.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.