Gabarito: CERTO.
No que se refere ao ato administrativo, julgue os itens que se seguem. O aluguel, pelo TCDF, de espaço para ministrar cursos de especialização aos…
CESPE / CEBRASPE · TC-DF · 2014
Assinale a opção correta, quanto aos atos administrativos e ao processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
Quadrix · 2025
Segundo o que dispõe a Lei nº 9.784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, há um rol de atos…
COMPERVE - UFRN · 2025
No tocante à forma, como requisito do ato administrativo, é correto afirmar que
VUNESP · 2014
O ato normativo é o meio pelo qual autoridades do Poder Executivo detalham a forma como determinada lei será efetivada, podendo ser dividido em atos…
Instituto Consulplan · 2024
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