Sobre Desconcentração e Descentralização na Administração Pública, marque a alternativa CORRETA:

Question

Accepted Answer

A desconcentração da execução da atividade pode ocorrer pela forma legal, instrumentalizada pela lei ou negocial, nos casos de concessionárias e permissionárias de serviços públicos.

Answer

Na descentralização administrativa por outorga, há a criação, pelo poder público, de uma pessoa jurídica de direito público ou de direito privado, que lhe é atribuído a titularidade e a execução de serviços públicos, como é o caso das autarquias.

Answer

A desconcentração consiste na transferência de atividade administrativa para outra pessoa, sendo ela física ou jurídica, podendo ser integrante, ou não, do aparelho estatal.

Answer

Na desconcentração administrativa, existe uma especialização de funções dentro da própria estrutura estatal, com a necessidade de criação de uma nova pessoa jurídica para execução da atividade.

Answer

A descentralização administrativa por colaboração é aquela em que, para que haja a execução da atividade, há a transferência por meio de ato administrativo unilateral ou contrato para pessoa jurídica de direito privado, sendo previamente existente, mas o poder público permanece com a titularidade do serviço.

Questão de Direito AdministrativoOrganização da Administração Pública

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