Com relação a empresas públicas e sociedades de economia mista, julgue o item subsequente.
Tanto empresas públicas quanto sociedades de economia
mista possuem personalidade jurídica de direito privado, e
sua criação e sua extinção devem ser autorizadas por lei.
Gabarito: CERTO.
De acordo com o estatuto jurídico da empresa pública, da sociedade de economia mista e de suas subsidiárias, são requisitos mínimos de transparências…
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