Questão de Direito AmbientalDireito Internacional Ambiental
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- MPE-CE
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3307345
Considerando o disposto no decreto que promulga a Convenção
de Basiléia e na lei que institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos, julgue o item subsequente.
Entende-se por destinação final ambientalmente adequada a
distribuição ordenada de rejeitos em aterros, observando-se
normas operacionais específicas, de modo a evitar danos ou
riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os
impactos ambientais adversos.
Ver gabarito oficial
Gabarito: ERRADO.