Gabarito: Alternativa E.
Em relação aos princípios concernentes à aplicação da lei penal, assinale a alternativa correta.
UEPA · 2013
Quanto ao tempo do crime, assinale a opção correta.
CESPE / CEBRASPE · 2023
Sobre a aplicação da lei penal, de acordo com a doutrina e a jurisprudência dominantes, é correto afirmar que:
FGV · 2022
A lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente, aplica-se aos fatos anteriores, __________ ; a lei excepcional ou temporária, ____________.…
VUNESP · 2014
O Código Penal Brasileiro, em seu art. 6.º, como lugar do crime, adota a teoria
VUNESP · 2009
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