Gabarito: Alternativa D.
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Conforme a Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/21), os órgãos da Administração com competências regulamentares relativas às…
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Julgue o item seguinte, a respeito de aspectos relativos à licitação e à contratação de obras públicas. É inexigível a licitação nos casos de…
CESPE / CEBRASPE · MPE-CE · 2025
De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão de obra empregada na execução do…
FGV · 2025
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