Gabarito: ERRADO.
Julgue o item que se segue, no que concerne aos direitos e garantias fundamentais e à aplicabilidade das normas constitucionais. Qualquer associação…
CESPE / CEBRASPE · 2015
Como medida de proteção aos direitos fundamentais do indivíduo, a Constituição da República veda à lei
FCC · MPE-CE · 2011
Observe as proposições abaixo. I. Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei. II. É livre a manifestação…
FCC · TRF - 1ª REGIÃO · 2006
Conversação telefônica mantida entre duas pessoas é gravada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, com a intenção de produzir prova…
FCC · TRF - 5ª REGIÃO · 2012
Considerando o que dispõe a Constituição Federal de 1988 (CF) sobre direitos humanos, julgue o item que se segue. Desde que não frustrem outra…
CESPE / CEBRASPE · 2017
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