Conversação telefônica mantida entre duas pessoas é gravada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do…

Question

Conversação telefônica mantida entre duas pessoas é gravada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, com a intenção de produzir prova para defesa própria em processo criminal. Nessa hipótese, considerada a disciplina constitucional dos direitos e garantias fundamentais, a gravação é considerada

Accepted Answer

lícita, podendo ser utilizada no processo para os fins pretendidos.

Answer

prova obtida por meio ilícito, não podendo ser utilizada no processo, embora possam ser aproveitadas processualmente provas obtidas a partir de elementos colhidos na gravação.

Answer

ofensiva ao direito de intimidade daquele que desconhecia sua realização, razão pela qual sua utilização como meio de prova depende da concordância prévia deste.

Answer

ofensiva à garantia do sigilo das comunicações telefônicas, que somente podem ser interceptadas por determinação judicial, razão pela qual não serve como meio de prova.

Answer

ofensiva à garantia do contraditório e da ampla defesa, uma vez que produzida sem o conhecimento de uma das partes envolvidas, o que impede sua utilização no processo.

Questão de Direito ConstitucionalDireitos e Garantias Fundamentais

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