Gabarito: Alternativa C.
Acerca da organização municipal brasileira, julgue o item seguinte. A limitação imposta ao chefe do Poder Executivo municipal no que tange à…
CESPE / CEBRASPE · 2024
Diante dos limites estabelecidos pela Constituição da República à capacidade de auto-organização dos Estados-membros da federação, às Constituições…
FCC · MANAUSPREV · 2015
Julgue o seguinte item, acerca da organização do Estado brasileiro. Relativamente à repartição de competências, como regra geral, a Constituição…
CESPE / CEBRASPE · 2022
Com base no que dispõe a Constituição Federal, é competência privativa da União legislar sobre: I. normas gerais de organização, efetivos, material…
FCC · SPPREV · 2019
Sobre a forma federal de Estado e sua adoção no Brasil, é correto afirmar que
VUNESP · 2026
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