Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade no ECA
- Banca:
- IDHTEC
- Órgão:
- Prefeitura de Taquaritinga do Norte - PE
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q1731734
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece que as crianças e os adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento. Quanto ao direito à liberdade, previsto no Estatuto, pode-se dizer que ele não compreende apenas o seguinte aspecto: