Segundo a Lei de Processo Administrativo Federal, assinale a alternativa INCORRETA.

Question

Accepted Answer

Apenas a pedido do interessado é que se poderá iniciar o processo administrativo.

Answer

Entre os princípios a serem observados pela Administração Pública, estão os princípios da razoabilidade e proporcionalidade.

Answer

O recurso administrativo será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.

Answer

Terão prioridade na tramitação, em qualquer órgão ou instância, os procedimentos administrativos em que figure como parte ou interessado pessoa com deficiência física ou mental.

Answer

Os atos do processo administrativo não dependem de forma determinada senão quando a Lei expressamente exigi-la.

Questão de Direito AdministrativoProcesso Administrativo (Lei 9.784/99)

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