Questão de Direito TributárioProcesso administrativo tributário do estado de Alagoas
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS (SEFAZ/AL)
- Ano:
- 2019
- Cargo:
- Auditor Fiscal da Receita Estadual
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-SEFAZ-AL-19-AUDITOR-MATRIZ-514-SEFAZAL002-Q117
Acerca do processo administrativo tributário do estado de Alagoas, julgue os itens a seguir.
A declaração de obrigação tributária pelo sujeito passivo em documentos de informações econômico-fiscais importa confissão de dívida, constituindo-se o crédito tributário somente após prévia notificação.
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Gabarito: ERRADO.