Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a…

Question

Determinado agente foi imputado pela prática de crime de roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente original.

O recebimento do aditamento à denúncia

Accepted Answer

constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

Answer

sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva e produz efeitos relativos a todos os acusados.

Answer

sempre constitui marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

Answer

constitui, ressalvados os casos de cumprimento de pena e reincidência, marco interruptivo da pretensão punitiva, mas não produz efeitos relativos ao réu original.

Answer

não produz efeitos no marco interruptivo da pretensão punitiva, posto já operados com a imputação original, a inclusão superveniente de novos imputados.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade

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