Quanto à extinção da punibilidade, é correto afirmar:

Question

Accepted Answer

A lei que deixa de considerar determinado fato como criminoso retroage para extinguir a punibilidade.

Answer

A extinção da punibilidade de um dos crimes conexos inviabiliza, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.

Answer

Depois de passar em julgado a sentença final, corre prescrição durante o tempo em que o condenado está preso por outro motivo.

Answer

Os prazos prescricionais previstos para as penas privativas de liberdade são diferentes daqueles fixados para as penas restritivas de direitos.

Answer

No caso de concurso de crimes, a extinção da punibilidade incidirá sobre a pena mais grave.

Questão de Direito PenalExtinção da Punibilidade