Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O semi-imputável no CPM é considerado inimputável, sendo isento de pena tal como o agente com incapacidade total.

CFP · PMAL · 2026

O CPM, ao contrário do CP comum, não admite a embriaguez patológica como causa de inimputabilidade.

CFP · PMAL · 2026

Militar que ingere medicamento prescrito por médico, desconhecendo que a substância causaria efeito inebriante incompatível com álcool previamente…

CFP · PMAL · 2026

O inimputável por doença mental, no CPM, é absolvido impropriamente, podendo o juiz aplicar-lhe medida de segurança.

CFP · PMAL · 2026

Antes da Lei 14.688/2023, o CPM admitia a responsabilização penal de menores de 18 anos que fossem maiores de 16 anos em certas situações.