Questão de Direito Penal MilitarImputabilidade e Culpabilidade

O inimputável por doença mental, no CPM, é absolvido impropriamente, podendo o juiz aplicar-lhe medida de segurança.

CCERTOEERRADO

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Gabarito: CERTO.

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Antes da Lei 14.688/2023, o CPM admitia a responsabilização penal de menores de 18 anos que fossem maiores de 16 anos em certas situações.

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A cessação da periculosidade do agente inimputável submetido a medida de segurança deve ser verificada mediante exame pericial periódico.

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No CPM, a imputabilidade é analisada exclusivamente sob o aspecto intelectivo do agente, sendo irrelevante sua capacidade de autodeterminação.

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A inimputabilidade do menor de 18 anos no CPM é relativa, podendo ser afastada por decisão do juiz militar em casos excepcionais.