A respeito da elaboração de leis pelo Poder Legislativo, assinale a opção correta.

Question

Accepted Answer

A Constituição veda a delegação legislativa de aspectos relacionados à nacionalidade para o presidente da República.

Answer

A participação popular no processo legislativo, mediante a iniciativa para apresentação de propostas de emenda à Constituição, fortalece o regime democrático de direito.

Answer

Os decretos legislativos são hierarquicamente inferiores à lei ordinária.

Answer

O presidente tem cinco dias para sancionar emenda à Constituição. Na hipótese de recusa, o presidente do Senado exercerá esse ato.

Answer

A sanção presidencial supre o vício de iniciativa de uma lei.

Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

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